Fábio Gomes da Cruz – Discente em Relações Internacionais e Suplente do Conselho Curador da Fundação da Ordem Social

No Brasil, existe uma condição, além das várias outras existentes, para se poder criar e manter um partido político, sendo esta a criação de uma instituição chamada ‘’fundação partidária’’ que deve ser mantida com o dinheiro repassado da união para a sustentação dos mesmos e oferecer a população instrução política e conhecimento acerca das diretrizes e do que pensa cada partido abrangendo uma variedade de assuntos, além de ser responsável por realizar pesquisas sobre como o partido poderia angariar uma maior quantidade de adeptos e atingir o seu público alvo.

Mas um fator a se pensar seria o da real importância e efetividade destes partidos, uma vez que grande parte da população desconhece a existência dos mesmos e enquanto formal e físico, os institutos não são exatamente frequentados pela população e sim em sua maioria pelos integrantes de seus partidos, muitos argumentam que a manutenção de um fundo partidário contribua para a corrupção e para a lavagem de dinheiro uma vez que os gastos da união com os fundos partidários aumentou 420 vezes entre 1994 e 2011, mas então qual seria a real diferença que encontraríamos no pensamento político caso estes fundos realmente fizessem o seu trabalho corretamente? É uma questão a se pensar.

A Lei Orgânica dos Partidos Políticos, datada de 1971, foi alterada em 1976 e seu artigo 188 recebeu redação onde uma das funções permanentes do partido político era a “criação e manutenção de institutos de doutrinação e educação política destinados a formar, renovar e aperfeiçoar quadros e lideranças partidárias” na época, era de interesse do governo a existência de tal lei uma vez que o Brasil se encontrava no auge da ditadura militar sob o governo de Médici porém mais tarde, pós processo de redemocratização foi visto que os fundos poderiam ser úteis a todos os partidos principalmente a aqueles que tem uma doutrina melhor estabelecida que é como podemos ver com a articulação existente entre os partidos de esquerda que são muito mais bem estruturados graças aos fundos, do que os partidos de direita que não utilizam muito bem o recurso como forma de união.

Mas uma característica em comum e que todos os partidos compartilham entre sim e esta seria a indefinição de um limite entre o que é a fundação e o que é o partido, uma vez que existem vários relatos de recursos que deveriam ir para o fundo partidário acabando sendo utilizado em outras funções, além disso a transparência é quase nula e muitos partidos utilizam as fundações como ‘’cabide de emprego’’ contratando pessoas sem qualificação e políticos não eleitos para administrarem as instituições.

Em um país que viveu décadas durante um regime ditatorial a importância destas instituições poderia ser vital para a população, de acordo com pesquisas feitas pelo instituto americano ‘’Pew global’’ há ainda uma porcentagem significativa dos brasileiros que não encontra diferenças entre um regime monárquico, um ditatorial e uma democracia, acabando por não ter preferência com nenhum deles, mas afinal de contas como as fundações poderiam ajudar nisto? Primeiramente demonstrando os benefícios de um regime democrático para a população através da apresentação de diferentes ideias e pensamentos, fator que a esquerda atualmente deixa mais nítido do que a direita, além disto nem mesmo o trabalho de angariar votos para o partido anda sendo muito bem executado como podemos ver pelos resultados das últimas eleições presidenciais em que teve no 2º turno, dos 115 milhões de votos, 40 abstenções ou votos nulos isso só prova a descrença da população com o seu poder de voto ou a ineficiência dos partidos em se comunicar com a população, fator que é bem escancarado aos olhos de todos, a má comunicação entre candidato e população é muito alta e a fé do povo brasileiro em sua participação política encontra-se cada vez menor com um melhor desempenho, as fundações partidárias obrigatórias teriam o poder para mudar o pensamento da população brasileira.

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/apuracao/presidente.ghtml
https://cienciapolitica.org.br/system/files/documentos/eventos/2017/02/fundacoes-partidarias-brasil-funcoes-legais-acoes-formativas.pdf
http://www.pewglobal.org/